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TERMOS DE USO E POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

I – INFORMAÇÕES GERAIS

Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos ou site (“plataforma”), precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições (“Termos”) e à Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi desenvolvida cuidadosamente para que você, usuário dos nossos serviços, possa entender nossas políticas de uso e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado, sendo elaborada em conformidade com a Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal 13.709/201 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados para a utilização do site Escola de Moda Ca Cavalcante (https://escolademodacacavalcante.com/), que se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com os produtos e serviços como consumidores.

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual o usuário fica advertido que será necessário consultar periodicamente esta seção.

II – CARACTERÍSTICAS GERAIS

A Escola de Moda Ca Cavalcante disponibiliza aos usuários conteúdos 100% digitais, voltados para as áreas de moda, coloração pessoal e consultoria de imagem.

III – DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Escola de Moda Ca Cavalcante fornece os seguintes cursos:

  • Curso de curta duração de Moda Digital;
  • Curso profissionalizante de Consultoria de Imagem e Estilo;
  • Curso profissionalizante de Coloração Pessoal.

Em todos os cursos o acesso é de 12 (doze) meses a contar da data de contratação dos serviços da Escola de Moda Ca Cavalcante.

Os cursos oferecidos são 100% online e em nenhum deles é feito fornecido material físico.

Qualquer conteúdo digital do site ou aplicativo pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela Escola de Moda Ca Cavalcante ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.

IV – COLETA DE DADOS PESSOAIS DE NATURZA NÃO SENSÍVEL

Para cadastro e acesso ao curso, serão coletados os seguintes dados pessoais:

  1. Durante os períodos nos quais as vagas não estiverem abertas, quem tiver interesse poderá se inscrever na lista de espera, mediante o fornecimento de nome completo e e-mail, dados que serão armazenados;
  2. Para a realização da inscrição aos cursos durante o período de abertura das vagas, é necessário o fornecimento dos seguintes dados pessoais: nome completo, e-mail, CPF, telefone celular e endereço completo;
  3. Os pagamentos pelos cursos são realizados dentro da plataforma da empresa de processamento de pagamentos e para processar o pagamento, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito, sendo que seus dados bancários não ficarão armazenados em nossos servidores.

Seu nome completo e e-mail serão armazenados em nosso servidor para o envio de avisos diversos, inclusive de aberturas de vagas de novas turmas e de e-mail marketing.

Você concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.

Você concorda que somente você utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível no curso contratado indevidamente.

Você concorda em comunicar a Escola de Moda Ca Cavalcante através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos como aqueles definidos nos artigos 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados: Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário. Dados genéticos; Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca; Dados relativos à saúde do usuário; Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

O acesso aos cursos oferecidos é destinado aos civilmente capazes, assim compreendidos os que estão em pleno gozo de sua capacidade civil e a Escola de Moda Ca Cavalcante, não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, de forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente;

V – DO CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Escola de Moda Ca Cavalcante a tratar seus dados.

Ao utilizar os serviços da Escola de Moda Ca Cavalcante e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições deste Termo de Uso e Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, implicará na impossibilidade de utilização do site e acesso aos cursos oferecidos pela Escola de Moda Ca Cavalcante.

Inveracidade das informações inseridas pelo usuárioe nos registros necessários para a utilização dos serviços da Escola de Moda Ca Cavalcante; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

VI – QUAIS SÃO SEUS DIREITOS

Escola de Moda Ca Cavalcante assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18, da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
  • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
  • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Escola de Modas Ca Cavalcante trata a seu respeito.
  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Escola de Moda Ca Cavalcante através do seguinte e-mail disponível: suporte@escolademodacacavalcante.com.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

VII – COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais coletados pela Escola de Moda Ca Cavalcante serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Escola de Moda Ca Cavalcante perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

  1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  3. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
  4. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela Escola de Moda Ca Cavalcante reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

VIII – RESCISÃO E REEMBOLSO

Após o prazo assinalado na oferta do curso para que seja exercido o direito de arrependimento, com reembolso integral (art. 49, CDC), não haverá reembolso. Os termos de cada compra ou contratação realizada na plataforma passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital contratado ou comprado.

É da Escola de Moda Ca Cavalcante o direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos de uso ou a Política de Privacidade, sem direito a reembolso.

IX – O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

Escola de Moda Ca Cavalcante se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nesse sentido, a Escola de Moda Ca Cavalcante não se responsabiliza por:

  1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;
  2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Escola de Moda Ca Cavalcante.

X – COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Escola de Moda Ca Cavalcante não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Não obstante, existem hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

  1. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
  2. Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
  3. Proteção dos direitos da Escola de Moda Ca Cavalcanteem qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor extrajudicial ou judicial.

XI – DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos terceiros com quem os dados possam ser compartilhados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Ainda, o servidor que faz a hospedagem do site da Escola de Moda Ca Cavalcante fica no exterior, de modo que os dados pessoais armazenados serão transferidos ao servidor da empresa Digital Ocean, nos termos do artigo 33, II, b, da LGPD.

Nesse sentido, a Escola de Moda Ca Cavalcante se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

XII – REGISTROS DE ACESSO

Em atendimento às disposições do artigo 15, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.965/2015 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário poderão ser coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

XIII – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo disponibilizado pela Escola de Moda Ca Cavalcante é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

A nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da Escola de Moda Ca Cavalcante para terceiros, sendo o acesso pessoal e intransferível.

Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo aplicativo e site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Escola de Moda Ca Cavalcante.

Sem autorização prévia e expressa da Escola de Moda Ca Cavalcante, você não poderá reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos.

É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no aplicativo ou site para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao aplicativo sem a autorização prévia e por escrito.

Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da Escola de Moda Ca Cavalcante que figurem no aplicativo ou no site da escola.

A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da Escola de Moda Ca Cavalcante, bem como de um terceiro, poderá gerar banimento do referido usuário e sem reembolso de valores pagos, além da reparação aos danos morais e materiais eventualmente causados.

XIV – DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao dispositivo do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do aplicativo. Por meio de cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao aplicativo. Os cookies não permitem que qualquer aplicativo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo. Nem todo cookie contém informação que permite a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o aplicativo ou site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades operem do modo esperado. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais.

Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

XV – COOKIES DO APLICATIVO

Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computados ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizadas para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

XVI – GESTÃO DOS COOKIES E CONFIGURAÇÕES DO NAVEGADOR

O usuário poderá se opor ao registro de cookie pelo aplicativo ou site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site ou aplicativo, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windowsinternet-explorer-delete-manage-cookies

Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=ptBR&hlrm=pt

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/impeca-que-sites-armazenem-cookies-e-dados-no-fire.

XVII – DAS ALTERAÇÕES

A presente versão da política de privacidade foi atualizada pela última vez em 05 de abril de 2022.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo o aplicativo ou site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às mudanças legislativas e evoluções e atualizações, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

XVIII – DO FORO

As partes elegem o foro da comarca de Santa Bárbara d’Oeste/SP como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

Santa Bárbara d’Oeste, 05 de abril de 2022.

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